Decreto de 23/02/1835

Decreto de 23/02/1835

Ementa

MANDA QUE FIQUE DE NENHUM EFEITO OS ESTATUTOS PARA A ACADEMIA MILITAR DE 22 DE OUTUBRO DE 1833, E QUE SE OBSERVEM OS DE 9 DE MARÇO DE 1832, QUE BAIXARÃO COM O DECRETO DESTA DATA, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1835 - vol. 001 - Parte 001] (p. 14, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ESTATUTO , FORÇAS ARMADAS .

Indexação

DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , ESTATUTO , ACADEMIA MILITAR DA CORTE .