Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 18 DE JULHO DE 1834
Ordena que as Guardas Nacionaes do Municipio de Macahé fação parte da Legião de Cabo Frio.
A Regencia Permanente em Nome do Imperador o Senhor Dom Pedro II Ha por bem que as Guardas Nacionaes do Municipio de Macahé, passem a fazer parte da Legião de Cabo Frio.
Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dezoito de Julho de mil oitocentos trinta e quatro, decimo terceiro da Independencia e do Imperio.
FRANCISCO DE LIMA E SILVA.
JOÃO BRAULIO MONIZ.
Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho.