Decreto Legislativo nº 99 de 19/10/1977
Decreto Legislativo nº 99 de 19/10/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.572, DE 1 DE SETEMBRO DE 1977, QUE 'REVOGA A LEI 3.577, DE 4 DE JULHO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1977] (p. 14081, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 78 DE 1977. |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , LEI FEDERAL , ISENÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , ENTIDADE , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , UTILIDADE PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |