Decreto Legislativo nº 99 de 18/12/1953

Decreto Legislativo nº 99 de 18/12/1953

Ementa

APROVA ACORDO FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 1951 ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPARTIÇÃO SANITARIA PANAMERICANA PARA FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO REGIONAL DA REPARTIÇÃO NO RIO DE JANEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 06/01/1954] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , IMPLANTAÇÃO , ESCRITORIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional