Decreto Legislativo nº 98 de 03/12/1965
Decreto Legislativo nº 98 de 03/12/1965
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Ementa | DETERMINA O REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO, EM 31 DE DEZEMBRO DE 1951, ENTRE O GOVERNO FEDERAL E FRANCISCO MORENO DA SILVA E SUA MULHER MARIA DO CARMO OLIVEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 09/12/1965] (p. 12625, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 07/12/1965] (p. 10541, col. 2) |
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Catálogo |
GOVERNO FEDERAL , CONTRATO .
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Indexação |
NORMAS , DETERMINAÇÃO , REGISTRO , CONTRATO , GOVERNO FEDERAL , PESSOA FISICA , CONJUGE .
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