Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou nos têrmos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte
decreto legislativo nº 97, de 1955.
Aprova o têrmo de contrato, celebrado entre o Govêrno da União e Luís Bezerra de Oliveira.
Art. 1º - É aprovado o têrmo de contrato celebrado, a 17 de julho de 1954, entre o Govêrno da União e Luís Bezerra de Oliveira, para desempenhar, no Serviço Agro-Industrial do Departamento Nacional de Obras contra as Sêcas, a função de químico especializado em análises de solos.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 26 de Agôsto de 1955.
nereu ramos
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício DA PRESIDÊNCIA