Decreto Legislativo nº 96 de 19/03/2014

Decreto Legislativo nº 96 de 19/03/2014

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE SEICHELES SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS, ASSINADO EM VICTORIA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/03/2014] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 318/2013. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO PARCIAL , VISTOS DE ENTRADA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SEICHELES .

Normas posteriores