Decreto Legislativo nº 96 de 12/09/1996
Decreto Legislativo nº 96 de 12/09/1996
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO DE LIVRE COMERCIO MERCOSUL - CHILE, FIRMADO POR OCASIÃO DA REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCOSUL EM SAN LUIS, NA ARGENTINA, EM 25 DE JUNHO DE 1996. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1996] (p. 18111, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 78 DE 1996. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , LIVRE CONCORRENCIA , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
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