Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2008
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO AVAHY FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 506, de 8 de dezembro de 2004, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 15 de maio de 1997, a permissão outorgada à Rádio Avahy FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 29 de fevereiro de 2008.
Senador Garibaldi Alves Filho
Presidente do Senado Federal