Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regime Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
n.º 94, DE 2001
Aprova o ato que renova a concessão de “Fundação Cultural de Radiodifusão Arthur de Souza Valle” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere Decreto s/n.º, de 20 de novembro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 20 de fevereiro de 1995, a concessão de “Fundação Cultural de Radiodifusão Arthur de Souza Valle” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 3 de maio de 2001
Senador JADER BARBALHO
Presidente do Senado Federal