Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 1992
Altera o Quadro Distributivo de Funções, anexo ao Decreto n° 539, de 26 de maio de 1992, e dá outras providencias.
(Publicado no Diário Oficial da União de 24 de julho de 1992, Seção I, página 9876, 1ª coluna)