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DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992
Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS, com sede na Cidade de Goiânia/GO e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1° São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:
ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, portadora do CGC n° 01.855.595/0001‑57 (Processo MJ n° 18.075/72);
ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR, com sede na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n° 20.314.068/0001‑52 (Processo MJ n° 6.200/90‑26);
ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE PARANAVAÍ, com sede na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 79.729.364/0001‑67 (Processo MJ n° 4.223/91‑31);
ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE INDAIAL, com sede na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC n° 83.793.869/0001‑68 (Processo MJ n° 15.037/89‑02);
ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE SÃO CARLOS, com sede na cidade de São Carlos, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC n° 75.433.490/0001‑19 (Processo MJ n° 15.626/91-70);
ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 55.578.694/0001‑30 (Processo MJ n° 8.212/91‑67);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE FOZ DO IGUAÇU, com sede na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 75.426.148/0001‑91 (Processo MJ n° 15.735/89‑91);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC n° 98.418.304/0001‑78 (Processo MJ n° 16.108/91‑09);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n° 19.098.326/0001‑21 (Processo MJ n° 10.441/91 -97);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 75.643.585/0001‑67 (Processo MJ n° 6.007/74);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na cidade de Mandaguaçu, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 79.869.954/0001‑95 (Processo MJ n° 15.275/91‑05);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na cidade de Guanambi, Estado da Bahia, portadora do CGC n° 15.015.142/0001‑08 (Processo MJ n° 12.903/91‑00);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na cidade de Ji‑Paraná, Estado de Rondônia, portadora do CGC n° 05.881.925/0001‑02 (Processo MJ n° 5.369/91‑12);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na cidade de Terra Boa, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 79.867.412/0001‑83 (Processo MJ n° 16.361/91‑72);
CASA SERENA, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 55.295.828/0001‑06 (Processo MJ n° 12.706/91 -09);
CENTRO PROMOCIONAL COMUNITÁRIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, com sede na cidade de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 45.195.328/0001‑49 (Processo MJ n° 2.730/90);
CRECHE E CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARQUE MARIA FRIZZI PARDAL, com sede na cidade de Guarantã, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 44.500.247/0001‑42 (Processo MJ n° 11.944/91‑43);
ENTIDADE COMUNITÁRIA ISRAELITA BRASILEIRA, com sede na cidade de Porto Alegre Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC n° 88.458.849/0001‑54 (Processo MJ n° 7.967/90‑54);
FUNDAÇÃO OSCAR NIEMEYER PARA FINS CULTURAIS, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC n° 32.085.367/0001‑41 (Processo MJ n° 15.627/91‑32);
HOSPITAL DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, portador do CGC n° 59.986.224/0001‑67 (Processo MJ n° 5.914/74);
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS, com sede na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás, portador do CGC n° 02.198.539/0001‑22 (Processo MJ n° 8.184/91‑11);
INSTITUTO MÁRIO MARTINS, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, portador do CGC n° 91.817.841/0001‑41 (Processo MJ n° 9.917/91‑38);
LAR BOM PASTOR, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portador do CGC n° 76.470.525/0001‑52 (Processo MJ n° 13.901/91‑10);
PROJETO INTEGRAL DE VIDA‑PRÓ‑VIDA, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portador do CGC n° 03.635.091/0001‑20 (Processo MJ n° 7.971/91‑11);
SOCIEDADE ESCOLAR CENTENÁRIO, com sede na cidade de Agudo, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC n° 87.068.201/0001‑09 (Processo MJ n° 28.832/72);
SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE NIPO‑BRASILEIRA DE CURITIBA, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 76.715.101/0001‑00 (Processo MJ n° 13.755/89‑27).
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de fevereiro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.
FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho
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DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992
Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS, com sede na Cidade de Goiânia (GO) e outras entidades.
(Publicado no Diário Oficial de 27.2.1992)
Retificação
Onde se lê:
“ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS, com sede na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, portadora do CGC n° 01.855.595/0001-57...;”
Leia-se:
“ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS, com sede na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, portadora do CGC n° 01.585.595/0001-57...;”