Decreto de 04/12/1991 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 04/12/1991 ( seq-sf: 3 )
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA, CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 18.350.532.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 05/12/1991] (p. 27867, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     Classificação Temática  | 
                     Orçamento Público / Crédito Adicional 
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                     Catálogo  | 
                      UNIÃO FEDERAL ,  CREDITO ADICIONAL . 
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                     Indexação  | 
                      CREDITO ADICIONAL ,  ORÇAMENTO FISCAL ,  UNIÃO FEDERAL ,  REFORÇO ,  DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |