Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 3 )
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, A TITULO DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18755, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO DA UNIÃO , CESSÃO , UTILIZAÇÃO GRATUITA , TERRENO , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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