Decreto Legislativo nº 477 de 22/11/2006

Decreto Legislativo nº 477 de 22/11/2006

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERATIVA PORTUGUESA, CELEBRADO EM LISBOA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/11/2006] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 416 DE 2006.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .

Normas posteriores