Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 475, DE 2001
Aprova o ato que renova a concessão outorgada a “Rádio Santiago Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 30 de setembro de 1999, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada a “Rádio Santiago Ltda.”, outorgada originariamente à Rádio Difusão Sul do Brasil S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de novembro de 2001
Senador Ramez Tebet
Presidente do Senado Federal
jbs/pds01-303