Decreto nº 6.488 de 23/05/1907
Decreto nº 6.488 de 23/05/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DE OITO MESES, FIXADO NA CLÁUSULA XXXI DO DECRETO NÚMERO 5.977, DE 18 DE ABRIL DE 1906, E RESPECTIVO CONTRATO DO PLANO DE SETEMBRO DO MESMO ANO, PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DEFINITIVO E ORÇAMENTO DAS OBRAS A EXECUTAR NO PORTO DE MASSIAMBÚ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 002] (p. 932, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PORTO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRATO , PROJETO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |