DECRETO N. 6459 – DE 22 DE ABRIL DE 1907
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 1.121:727$763, supplementar á verba n. 15 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1907.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pelo art.II do decreto legislativo n. 1631, de 3 de janeiro ultimo, resolve abrir ao Ministro da Justiça e Negocios Interiores o credito de 1.121:727$763, supplementar á verba n. 15 art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1907, de accordo com a demonstração junta, para occorrer ao augmento de despeza proveniente da reforma da Secretaria da Policia e do Serviço Policial do Districto Federal, de que tratam os decretos ns. 6439 e 6440, de 30 de março deste anno.
Rio de Janeiro, 22 de abril de 1907, 19º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.
Demonstração do credito preciso para o augmento de despeza com a reforma da Secretaria da Policia e do Serviço Policial do Districto Federal de que tratam os decretos ns. 6439 e 6440, de 30 de março de 1907.
Importancia despendida com o pessoal, no periodo de 1 de janeiro a 2 de abril de 1907. Tabella n. 1............................................................. | ............................ | 201:296$736 |
|
Importancia a despender-se com o pessoal, a contar de 3 de abril a 31 de dezembro de 1907. Tabella n. 2............................................................. | 1.233:514$355 |
|
|
Material. Tabella n. 2.............................................. | 474:600$000 | 1.708:114$355 | 1.909:411$091 |
A deduzir: |
|
|
|
Creditos votados na verba n. 15 da lei de orçamento do exercicio de 1907: |
|
|
|
Repartição da Policia.............................................. | 575:213$328 |
|
|
Secretaria............................................................... | 104:800$000 |
|
|
Seventes (pessoal sem nomeação)....................... | 6:000$000 |
|
|
Gabinete medico..................................................... | 36:960$000 |
|
|
Dito de identificação e de estatistica...................... | 18:450$000 |
|
|
Inspecção de vehiculos.......................................... | 11:100$000 |
|
|
Inspectoria de agentes........................................... | 3:000$000 | 755:523$328 |
|
Casa de Detenção |
|
|
|
Pessoal de nomeação............................................ | 12:800$000 |
|
|
Pessoal sem nomeação......................................... | 19:360$000 | 32:160$000 | 787:683$328 |
Credito preciso........................................................ | ............................ | ............................ | 1.121:727$763 |
Primeira Secção da Directoria de Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 22 de abril de 1907. – Carvalho e Souza, director de secção, interino.– J. Bordini, director geral.
TABELLLA N. 1
Demonstração da despeza feita com a Repartição da Policia, Secretaria, Gabinete, Deposito da Policia e Casa de Detenção, de accordo com a tabella explicativa do orçamento do exercicio de 1907, verba n. 15, no periodo de 1 de janeiro a 2 de abril do corrente anno.
| Vencimento annual de cada empregado pela tabella explicativa | Despeza na classe de 1 de janeiro a 2 de abril de 1907 | Total |
PESSOAL |
|
|
|
Repartição da Policia |
|
|
|
1 Chefe de policia................................................... | 15:000$000 | 3:833$333 |
|
3 delegados auxiliares............................................ | 9:000$000 | 6:900$000 |
|
20 delegados de circumscripções urbanas............ | 6:600$000 | 33:733$320 |
|
8 delegados de circumscripções suburnanas......... | 3:600$000 | 7:360$000 |
|
3 escrivães de delegacias auxiliares...................... | 3:600$000 | 2:760$000 |
|
20 escrivães de delegacias urbanas ..................... | 3:600$000 | 18:400$000 |
|
8 escrivães de delegacias suburbanas................... | 1:866$666 | 3:816$280 |
|
107 inspectores urbanos ....................................... | 1:800$000 | 49:220$000 |
|
57 inspectores suburbanos..................................... | 1:440$000 | 20:976$000 |
|
6 escrivães em disponibilidade.(Não houve alteração.)............................................................... | ............................ | ......................... | 146:998$933 |
Secretaria |
|
|
|
1 secretario............................................................. | 7:200$090 | 1:840$000 |
|
6 officiaes................................................................ | 4:800$000 | 7:359$996 |
|
5 escripturarios....................................................... | 3:600$000 | 4:600$000 |
|
7 amanuenses........................................................ | 2:600$000 | 4:651$094 |
|
5 praticantes........................................................... | 1:200$000 | 1:533$360 |
|
1 thesoureiro........................................................... | 4:800$000 | 1:226$666 |
|
1 porteiro................................................................. | 2:000$000 | 511$109 |
|
8 continuos............................................................. | 1:800$000 | 3:680$000 |
|
2 auxiliares da policia do porto. (Não houve alteração.) |
|
|
|
3 telephonistas........................................................ | 1:800$000 | 1:380$000 |
|
Para quebras ao thesoureiro.(Não houve alteração.) .............................................................. |
|
|
|
|
| 26:782$195 |
|
Pessoal sem nomeação |
|
|
|
6 serventes............................................................. | 1:000$000 | 1:533$324 |
|
1 mestre de lancha, 9$ diarios.(Não houve alteração.) |
|
|
|
1 machinista, 9$ diarios.(Não houve alteração.) |
|
|
|
1 foguista, 5$ diarios.(Não houve alteração.) |
|
|
|
4 marinheiros, 4$ cada um.(Não houve alteração.) |
|
| 28:315$519 |
Gabinete medico |
|
|
|
1 chefe.................................................................... | 6:000$000 | 1:533$333 |
|
5 medicos.................................................................. | 6:000$000 | 7:666$665 |
|
1 medico toxicologista............................................ | 960$000 | 245$333 | 9:445$331 |
Gabinete de indentificação e de estatistica |
|
|
|
1 chefe.................................................................... | 4:800$000 | 1:226$666 |
|
3 encarregados de secção..................................... | 2:550$000 | 1:954$998 |
|
3 auxiliares.............................................................. | 2:000$000 | 1:533$327 | 4:714$991 |
Deposito da Policia |
|
|
|
1 administrador.(Não houve alteração.) |
|
|
|
3 auxiliares.(Idem.) |
|
|
|
Inspectoria de vehiculos |
|
|
|
1 inspector.............................................................. | 2:400$000 | 613$333 |
|
1 escrevente........................................................... | 1:500$000 | 383$333 |
|
6 auxiliares.............................................................. | 1:200$000 | 1:839$996 | 2:836$662 |
Inspectoria de agentes |
|
|
|
1 inspector....................................... | 3:000$000 | 766$666 | 766$666 |
Guarda civil |
|
|
|
1 inspector geral.(Não houve alteração.) |
|
|
|
1 sub-inspector.(Idem.) |
|
|
|
1 almoxarife.(Idem.) |
|
|
|
Pessoal de nomeação do chefe de policia |
|
|
|
200 guardas de 1ª classe.(Não houve alteração.) |
|
|
|
400 guardas de 2ª classe.(Idem.) |
|
|
|
Gratificação ao chefe do expediente.(Idem.) |
|
|
|
Casa de Detenção |
|
|
|
1 administrador....................................................... | 4:800$000 | 1:226$666 |
|
1 ajudante.(Não houver alteração.) |
|
|
|
1 chefe de expediente.(Não houve alteração.) |
|
|
|
1 escripturario......................................................... | 2:400$000 | 613$333 |
|
1 almoxarife.(Não houve alteração.) |
|
|
|
2 escreventes.(Não houve alteração.) |
|
|
|
1 medico................................................................. | 3:600$000 | 920$000 |
|
1 enfermeiro.(Não houve alteração.) |
|
|
|
1 roupeiro.(Não houve alteração.) |
|
|
|
1 porteiro.(Não houve alteração.) |
| 3:271$108 |
|
Pessoal de nomeação do administrador |
|
|
|
1 chefe dos guardas............................................... | 1:400$000 | 357$775 |
|
16 guardas.............................................................. | 1:000$000 | 4:088$864 |
|
1 cozinheiro.(Não houve alteração.) |
|
|
|
1 cocheiro............................................................... | 1:000$000 | 255$554 |
|
1 servente de cocheiro........................................... | 960$000 | 245$333 | 8:218$634 |
|
| 4:947$526 | 201:296$736 |
Primeira Secção da Directoria de Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 22 de abril de 1907.– Carvalho e Souza, director da secção, interino. – J. Bordini, director geral.
TABELLA N. 2
Demonstração da despeza com a Secretaria da Policia e com o Serviço Policial, do Districto Federal, de accordo com a reforma de que tratam os decretos ns. 6439 e 6440, de 30 de março de 1907, a contar de 3 de abril a 31 de dezembro do mesmo anno
| Vencimento annual de cada empregado pela reforma | Despeza na classe de 3 de abril a 31 de dezembro de 1907 | Total | |
PESSOAL |
|
|
| |
Policia civil |
|
|
| |
1 chefe de policia.................................................... | 24:000$000 | 17:866$666 |
| |
3 delegados auxiliares............................................ | 10:800$000 | 24:120$000 |
| |
10 ditos de districto de 3ª entrancia........................ | 8:400$000 | 62:533$330 |
| |
10 ditos de districto de 2ª entrancia........................ | 7:200$000 | 53:600$000 |
| |
8 ditos de districto de 1ª entrancia.......................... | 6:000$000 | 35:733$328 |
| |
30 commissarios de policia de 1ª classe................ | 4:000$000 | 89:333$220 |
| |
100 ditos de policia de 2ª classe............................. | 3:600$000 | 268:000$000 |
| |
1 inspector de policia maritima............................... | 4:800$000 | 3:573$333 |
| |
5 sub-inspectores de policia maritima.................... | 3:000$000 | 11:166$665 |
| |
2 auxiliares de policia maritima.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
1 inspector de segurança publica........................... | 4:800$000 | 3:573$333 |
| |
80 agentes de segurança....................................... | 2:400$000 | 142:933$280 |
| |
1 administrador do deposito de presos.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
3 auxiliares do deposito de presos.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
1 inspector de vehiculos......................................... | 3:600$000 | 2:680$000 |
| |
2 escreventes da Inspectoria de Vehiculos............ | 2:400$000 | 3:573$332 |
| |
10 auxiliares da Inspectoria de Vehiculos.............. | 2:400$000 | 17:866$660 |
| |
3 escrivães de delegacias auxiliares...................... | 7:200$000 | 16:080$000 |
| |
10 escrivães de delegacias de 3ª entrancia........... | 6:000$000 | 44:666$660 |
| |
10 escrivães de delegacias de 2ª entrancia........... | 4:800$000 | 35:733$330 |
| |
8 escrivães de delegacias de 1ª entrancia............. | 3:600$000 | 21:440$000 |
| |
23 escreventes de delegacias................................ | 2:400$000 | 41:093$318 |
| |
28 officiaes de justiça............................................. | 2:400$000 | 50:026$648 | 945:593$103 | |
6 escrivães em disponibilidade.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
Secretaria |
|
|
| |
1 secretario............................................................. | 8:400$000 | 6:253$333 |
| |
4 officiaes................................................................ | 6:000$000 | 17:866$664 |
| |
1 official de gabinete............................................... | 7:200$000 | 5:360$000 |
| |
8 escripturarios....................................................... | 4:800$000 | 28:586$664 |
| |
1 official archivista.................................................. | 6:000$000 | 4:466$666 |
| |
12 amanuenses...................................................... | 3:600$000 | 32:160$000 |
| |
1 thesoureiro........................................................... | 6:000$000 | 4:466$666 |
| |
1 fiel de thesoureiro................................................ | 2:400$000 | 1:786$666 |
| |
4 telephonistas........................................................ | 2:400$000 | 7:146$664 |
| |
1 porteiro................................................................. | 3:000$000 | 2:233$333 |
| |
8 continuos............................................................. | 2:000$000 | 11:911$056 |
| |
|
| 122:237$712 |
| |
Para quebras ao thesoureiro.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
Pessoal sem nomeação |
|
|
| |
6 serventes............................................................. | 1:200$000 | 5:359$999 |
| |
1 mestre de lancha, 9$ diarios.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
1 machinista, 9$ diarios.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
1 foguista, 5$ diarios.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
4 marinheiros, 4$ diarios cada um.(Não houve alteração.)............................................................... |
|
| 127:597$710 | |
Gabinete medico legal |
|
|
| |
12 medicos............................................................. | 7:200$000 | 64:320$000 |
| |
1 assistente do laboratorio...................................... | 2:400$000 | 1:786$666 |
| |
|
| 66:106$666 |
| |
Pessoal sem nomeação |
|
|
| |
1 servente............................................................... | 1:200$000 | 893$333 | 66:999$999 | |
Gabinete de identificação e estatistica |
|
|
| |
1 director................................................................. | 6:000$000 | 4:466$666 |
| |
1 encarregado da secção de identificação............. | 4:800$000 | 3:573$333 |
| |
3 auxiliares.........................................,.................... | 3:600$000 | 8:040$000 |
| |
1 encarregado (escripturario) da secção de informação.............................................................. | 4:800$000 | 3:573$333 |
| |
2 auxiliares (amanuenses)...................................... | 3:600$000 | 5:360$000 |
| |
1 encarregado (escripturario) da secção de estatistica................................................................ | 4:800$000 | 3:573$333 |
| |
1 auxiliar (amanuense)........................................... | 3:600$000 | 2:680$000 |
| |
1 encarregado (escripturario) da secção photographia........................................................... | 4:800$000 | 3:573$333 |
| |
1 auxiliar (amanuenses)......................................... | 3:600$000 | 2:680$000 |
| |
1 continuo............................................................... | 2:000$000 | 1:488$882 | 39:008$880 | |
Guarda civil |
|
|
| |
1 inspector geral.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
1 sub-inspector.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
1 almoxarife.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
Pessoal de nomeação chefe de policia |
|
|
| |
200 guardas de 1ª classe.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
400 guardas de 2ª classe.(Não houve alteração) |
|
|
| |
Gratificação ao chefe do expediente.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
Casa de detenção |
|
|
| |
1 administrador....................................................... | 7:200$000 | 5:360$000 |
| |
1 ajudante.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
1 medico................................................................. | 6:000$000 | 4:466$666 |
| |
1 chefe do expediente.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
2 escripturarios....................................................... | 4:800$000 | 7:146$666 |
| |
1 almoxarife.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
2 amanuenses........................................................ | 3:600$000 | 5:360$000 |
| |
2 escreventes.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
1 enfermeiro.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
1 roupeiro.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
1 porteiro.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
|
| 22:333$332 |
| |
1 chefes dos guardas............................................. | 2:400$000 | 1:786$666 |
| |
24 guardas.............................................................. | 1:440$000 | 25:728$000 |
| |
1 cozinheiro.(Não houve alteração.) |
|
|
| |
5 cocheiros............................................................. | 1:200$000 | 4:466$665 |
| |
|
| 31:981$331 | 54:314$663 | |
|
|
| 1:233:514$355 | |
MATERIAL |
|
|
| |
Repartição da Policia |
|
|
| |
Objectos de expediente, livros, assignaturas de jornaes, revista, encadernações e impressões............................................................. | 14:000$000 |
|
| |
Acquisição de moveis............................................. | 15:000$000 |
|
| |
Conducção de enfermos, alienados e cadaveres (Assistencia Policial)............................................... | 36:000$000 |
|
| |
Linhas telegraphicas ou telephonicas..................... | 8:000$000 |
|
| |
Material para o gabinete de identificação e estatistica................................................................ | 2:000$000 |
|
| |
Para custeio, carvão e lubrificantes de lanchas. | 25:000$000 |
|
| |
Installação do gabinete medico legal, comprehendendo acquisição de apparelhos de material para o laboratorio e livros para a bibliotheca............................................................... | 34:000$000 |
|
| |
Para compra de mobilias e accessorios para a intallação da Inspectoria de Vehiculos................... | 1:000$000 |
|
| |
Installação da Inspectoria de Policia Maritima, acquisição de mobilias e utensilios......................... | 6:000$000 |
|
| |
Custeio de sete automoveis, inclusive reparos.................................................................... | 30:000$000 |
|
| |
Impressão do boletim da Policia............................. | 3:000$000 |
|
| |
Para acquisição de ambulancias, padiolas lanchas, automoveis bicycletas.............................. | 280:000$000 | 454:000$000 |
| |
Casa de Detenção |
|
|
| |
Forragem, ferragem, arreiamentos, curativo, remota e acquisição de vehiculos........................... | ............................ | 20:600$000 |
| |
|
|
| 1.708:114$355 | |
Primeira Secção da Directoria de Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 22 de abril de 1907.– Carvalho e Souza, director de secção interino.– J. Borbini, director geral.