Decreto nº 6.326 de 12/01/1907
Decreto nº 6.326 de 12/01/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE A TAXA DE 2%, OURO, SOBRE O VALOR DA IMPORTAÇÃO REALIZADA PELAS ALFÂNDEGAS DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 32, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , COBRANÇA , TAXAS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA , ALFANDEGA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |