Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.248 de 25/10/2007

Decreto nº 6.248 de 25/10/2007

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O ARTIGO 12, PARAGRAFO 4, DA LEI 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/10/2007] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/10/2007] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OPÇÃO , RETORNO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.522 de 30/07/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/2008] (p. 10, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 3 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 6.919 de 30/07/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/2009] (p. 2, col. 3) Art. 2, caput, Inciso 3 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 5, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 11.457 de 16/03/2007 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 12, § 4 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput, Inciso 3 [Decreto nº 6.248 de 25/10/2007] Decreto nº 6.522 de 30/07/2008 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 6.919 de 30/07/2009 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)