Decreto nº 6.231 de 11/10/2007

Decreto nº 6.231 de 11/10/2007

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/10/2007] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL , DIREITOS HUMANOS .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , PROTEÇÃO , SEGURANÇA , AMEAÇA , MORTE , CRIANÇA , ADOLESCENTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Revogação
  • Art. 5, § 5 - Acréscimo
  • Art. 5-A - Acréscimo
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 7, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 7, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 7, § 3 - Acréscimo
  • Art. 7, § 4 - Acréscimo
  • Art. 7, § 5 - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 8, § 1 - Acréscimo
  • Art. 8, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 8, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 2, Alínea a - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 2, Alínea c - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 2, Alínea d - Acréscimo
  • Art. 14, § 1 - Acréscimo
  • Art. 14, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 14, § 2 - Acréscimo
  • Art. 15, caput - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 3, caput [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 3, § 2 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 3, § 3 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 3, § 4 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 4, caput [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 4, § 1 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 4, § 2 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 5, caput [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 5, § 1 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 5, § 2 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 5, § 5 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 5-A [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 7, caput [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 7, caput, Inciso 1 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 7, caput, Inciso 3 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 7, caput, Inciso 4 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 7, caput, Inciso 5 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 7, caput, Inciso 6 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 7, caput, Inciso 7 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 7, § 3 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 7, § 4 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 7, § 5 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 8, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 8, caput, Inciso 3 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 8, caput, Inciso 4 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 8, § 1 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 8, Parágrafo Único [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 8, § 2 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 9, caput [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 11, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 13-A, caput [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 14, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 14, caput, Inciso 2, Alínea a [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 14, caput, Inciso 2, Alínea c [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 14, caput, Inciso 2, Alínea d [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 14, § 1 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 14, Parágrafo Único [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 14, § 2 [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]

Art. 15, caput [Decreto nº 6.231 de 11/10/2007]