Decreto nº 6.230-A de 13/11/1906
Decreto nº 6.230-A de 13/11/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA PROVISORIAMENTE O REGULAMENTO, TARIFAS DE TRANSPORTE E SERVIÇO TELEGRÁFICO, PARA O TRÁFEGO, ATÉ A EXTENSÃO DE 200 QUILÔMETROS, DA ESTRADA DE FERRO DE BAURU A CUIABÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 002] (p. 969, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CARATER PROVISORIO , TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA , TRANSPORTE , SERVIÇO , FERROVIA , TRECHO , MUNICIPIO , BAURU (SP) , CUIABA (MT) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |