Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 1991
Institui a Comissão de Reforma Patrimonial e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 1991, Seção I, páginas 12663/12664)
No art. 2°, inciso 111,
onde se lê:
"... Decreto-lei n°960, de 5 de setembro de 1946;"
leia-se:
"... Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946:"
No art. 3°, § 20,
onde se lê:
"... pelos Decretos n's 83.843, de 14 de agosto de 1979, 83.868, de 17 de agosto de 1979, .."
leia-se:
"... pelos Decretos n's 83.843, de 14 de agosto de 1979, 83.869, de 21 de agosto de 1979, .."