Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto de 07/05/1991

Ementa

Declara ineficaz a sanção do art. 32 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1991] (p. 8569, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INEFICACIA , SANÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA , RECEITA , CONTRATO , FINANCIAMENTO , PROJETO , APROVAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA , FOMENTO , COMPETIÇÃO INDUSTRIAL , PROIBIÇÃO , BASE DE CALCULO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32 - Supressão