Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1991.
Cria a Embaixada do Brasil na República do Malaui.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica criada a Embaixada do Brasil na República do Malaui.
Art. 2° A Missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Lusaca, República de Zâmbia.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de fevereiro de 1991; 170° da Independência e 103° da República.
FERNANDO COLLOR
Francisco Rezek