Decreto de 04/11/1891
Decreto de 04/11/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ISENTA DE DIREITOS DE CONSUMO E DE EXPEDIENTE O GADO VACUM E LANIGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 642, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , DIREITOS , CONSUMO , EXPEDIENTE , PRODUTO , AGROPECUARIA , DISPENSA , TRIBUTOS , TRANSPORTE , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |