Lei nº 11.133 de 14/07/2005
Lei nº 11.133 de 14/07/2005
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Ementa | Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/2005] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR PAULO PAIM (PT/RS) - PLS 379 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , PESSOA COM DEFICIENCIA .
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