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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.128 de 28/06/2005

Ementa

DISPÕE SOBBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2 DA LEI 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2005] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 8 DE 2005.

Catálogo

ENSINO SUPERIOR .

Indexação

CRITERIOS , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , UNIVERSIDADE PARTICULAR , ADESÃO , PROGRAMA NACIONAL , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , ESTUDANTE CARENTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 11.128 de 28/06/2005]