Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/2005] (p. 1, col. 3) |
Lei nº 11.108 de 07/04/2005
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Ementa | ALTERA A LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, PARA GARANTIR AS PARTURIENTES O DIREITO A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E POS-PARTO IMEDIATO, NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/2005] (p. 1, col. 3) ( Ver diário) |
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Observação | AUTOR: SENADORA IDELI SALVATTI (PT/SC) - PLS 195 DE 2003. |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , CONCESSÃO , PRESENÇA , ACOMPANHAMENTO , PERIODO , TRABALHO , PARTO , PARTURIENTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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