Lei nº 11.104 de 21/03/2005
Lei nº 11.104 de 21/03/2005
|
Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/2005] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADA LUIZA ERUNDINA (PSB/SP) - PL. 2087 DE 1999. |
|
Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
|
|
Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
|
|
Indexação |
OBRIGATORIEDADE , HOSPITAL , UNIDADE DE SAUDE , INSTALAÇÃO , EQUIPAMENTOS , AREA , ATENDIMENTO , LAZER , CRIANÇA .
|