Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.096 de 13/01/2005

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI, REGULA A ATUAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR; ALTERA A LEI 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI DO PROUNI

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/2005] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 213 DE 2004.

Catálogo

ENSINO SUPERIOR .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , UNIVERSIDADE , OBJETIVO , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , CURSO SUPERIOR , UNIVERSIDADE PARTICULAR , BENEFICIARIO , ESTUDANTE CARENTE , PESSOA DEFICIENTE , PROFESSOR , ENSINO PUBLICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7, § 4 [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]

Art. 8, § 3 [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]