Lei nº 11.093 de 12/01/2005
Lei nº 11.093 de 12/01/2005
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Ementa | Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/2005] (p. 11, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 217 DE 2004. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO , MINISTERIO DO ESPORTE , MINISTERIO DA DEFESA , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |