Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
<!ID488657-0>LEI Nº 11.084, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 62.055.888,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
No Anexo I
Órgao: 39000 - Ministério dos Transportes
Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
onde se lê:
“0464 Nacional de Atividades Especiais - PNAE”
leia-se:
“0464 Nacional de Atividades Espaciais - PNAE”