Lei nº 11.078 de 30/12/2004
Lei nº 11.078 de 30/12/2004
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Ementa | Antecipa parcela constante do Anexo III-B, da Lei nº 10.476, de 27 de junho de 2002, que trata da remuneração dos integrantes das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/2004] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: MINISTERIO PUBLICO - PGR - PL. 4321 DE 2004. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , PESSOAL .
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Indexação |
ANTECIPAÇÃO , PARCELA , ACRESCIMO , VENCIMENTOS , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , TECNICO , ANALISTA , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |