Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
LEI Nº 11.037, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 30.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
(Publicada no Suplemento ao do DOU de 13 de dezembro de 2004 - Seção I)
Republica-se a seguir o anexo I, por ter sido constado inexatidão material.