RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 6.181, DE 3 DE AGOSTO DE 2007

Institui o Comitê de Articulação Federativa - CAF.

(Publicado no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2007, Seção 1)

Na alínea "c" do inciso II do art. 3º, onde se lê "... Frente Nacional de Municípios.", leia-se "... Frente Nacional de Prefeitos."