Decreto nº 6.177 de 01/08/2007
Decreto nº 6.177 de 01/08/2007
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS, ASSINADA EM PARIS, EM 20 DE OUTUBRO DE 2005. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/08/2007] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , PROMOÇÃO , DIVERSIDADE , ATIVIDADE CULTURAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |