Decreto nº 6.165 de 12/04/1876
Decreto nº 6.165 de 12/04/1876
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Ementa | SUBSTITUE A CLÁUSULA 4ª DAS ANEXAS AO DECRETO NÚMERO 6015 DE 30 DE OUTUBRO DE 1875. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1876 - vol. 001] (p. 437, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , TEXTO , NORMAS , AMBITO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , TERRITORIO NACIONAL .
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