1
DECRETO DE 8 DE MAIO DE 1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra necessária a construção do Açude Público “FOGAREIRO”, no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, letras “d” e “p”, do Decreto‑Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o art. 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com aproximadamente 5.898,0255ha (cinco mil, oitocentos e noventa e oito hectares e duzentos e cinqüenta e cinco centiares), abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público “FOGAREIRO”, localizado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, de acordo com planta constante do Processo nº 21000.2423/92‑16, necessária à construção do referido reservatório, assim descrita: o polígono tem seu início no Vértice A‑AX‑3 localizado na ombreira direita da barragem, de coordenadas (UTM) de latitude 9.423.996,034m e longitude 442.544,079m; neste Vértice A‑AX‑3 toma‑se, o azimute de 357°43'33" e segue‑se, a uma distância de 2.005,500m, até encontrar o Vértice A‑AX‑58; neste, toma‑se o azimute 15°06'35" e segue‑se, a uma distância de 119,266m, até encontrar o Vértice A‑AX‑60; neste, toma‑se o azimute de 49°44'34" e segue‑se, a uma distância de 1.462,189m, até encontrar o Vértice AX‑39; neste, toma‑se o azimute de 105°09'51" e segue‑se, a uma distância de 847,570m, até encontrar o Vértice DX‑51; neste, toma‑se o azimute de 163°26'40" e segue‑se, a uma distância de 1.829,692m, até encontrar o Vértice HX‑28; neste, toma‑se o azimute de 88°56'52" e segue‑se, a uma distância de 875,197m, até encontrar o Vértice ND‑24; neste, toma‑se o azimute de 104°54'24" e segue‑se, a uma distância de 601,743m, até encontrar o Vértice OX‑20; neste, toma‑se o azimute de 25°24'58" e segue‑se, a uma distância de 728,780m, até encontrar o Vértice T‑BV‑15; neste, toma‑se o azimute de 19°38'17" e segue‑se, a uma distância de 1.446,473m, até encontrar o Vértice TFER‑19; neste, toma‑se o azimute de 33°36'57" e segue‑se, a uma distância de 761,130m, até encontrar o Vértice TFEX‑34; neste, toma‑se o azimute de 169°16'32" e segue‑se, a uma distância de 542,220m, até encontrar o Vértice TFHY‑15; neste, toma‑se o azimute de 163°43'41" e segue‑se, a uma distância de 699,331m, até encontrar o Vértice T‑40; neste, toma‑se o azimute de 97°45'50" e segue‑se, a uma distância de 967,542m, até encontrar o Vértice ZX‑43; neste, toma‑se o azimute de 195°05'21" e segue‑se, a uma distância de 837,973m, até encontrar o Vértice ZX‑50; neste, toma‑se o azimute de 105°25'35" e segue‑se, a uma distância de 593,086m, até encontrar o Vértice L2X‑6; neste, toma‑se o azimute de 48°49'06" e segue‑se, a uma distância de 864,263m, até encontrar o Vértice 02X‑6; neste, toma‑se o azimute de 54°50'24" e segue‑se, a uma distância de 935,547m, até encontrar o Vértice R2X‑5; neste, toma‑se o azimute de 19°49'57" e segue‑se, a uma distância de 1.440,655m, até encontrar o Vértice J2‑11; neste, toma‑se o azimute de 86°32'05" e segue‑se, a uma distância de 1.134,759m, até encontrar o Vértice 15Y‑23; neste, toma‑se o azimute de 21°42'37" e segue‑se, a uma distância de 2.052,591m, até encontrar o Vértice &6B‑0; neste, toma‑se o azimute de 14°59'55" e segue‑se, a uma distância de 419,889m, até encontrar o Vértice &6B‑5; neste, toma‑se o azimute de 97°17'29" e segue‑se a uma distância de 1.332,384m, até encontrar o Vértice U3X‑5; neste, toma‑se o azimute de 41°42'05" e segue‑se, a uma distância de 268,787m, até encontrar o Vértice U3Z‑9; neste, toma‑se o azimute de 59°51'06" e segue‑se, a uma distância de 676,993m, até encontrar o Vértice X3Y‑6; neste, toma‑se o azimute de 105°06'03" e segue‑se, a uma distância de 848,121m, até encontrar o Vértice LB1‑172; neste, toma‑se o azimute de 38°17'10" e segue‑se, a uma distância de 1.471,849m, até encontrar o Vértice F4Y‑9; neste, toma‑se o azimute de 99°46'02" e segue‑se, a uma distância de 1.107,047m, até encontrar o Vértice LB1‑199; neste, toma‑se o azimute de 15°01'49" e segue‑se, a uma distância de 360,421m, até encontrar o Vértice L4‑3; neste, toma‑se o azimute de 359°32'49" e segue‑se, a uma distância de 779,987m, até encontrar o Vértice L4‑12; neste, toma‑se o azimute de 142°04'48" e segue‑se, a uma distância de 251,499m, até encontrar o Vértice L4‑10; neste, toma‑se o azimute de 152°14'43" e segue‑se, a uma distância de 585,966m, até encontrar o Vértice N4‑4; neste, toma‑se o azimute de 168°01'58" e segue‑se, a uma distância de 644,501m, até encontrar o Vértice M4‑10; neste, toma‑se o azimute de 239°12'55" e segue‑se, a uma distância de 784,663m, até encontrar o Vértice I4Y‑6; neste, toma‑se o azimute de 251°37'45" e segue‑se, a uma distância de 1.317,909m, até encontrar o Vértice D4‑5; neste, toma‑se o azimute de 246°39'32" e segue‑se, a uma distância de 774,760m, até encontrar o Vértice B4X‑4; neste, toma‑se o azimute de 251°21'35" e segue‑se, a uma distância de 865,386m, até encontrar o Vértice U3Y‑18.; neste, toma‑se o azimute de 258°29'32" e segue‑se, a uma distância de 268,348m, até encontrar o Vértice T5X‑3; neste, toma‑se o azimute de 201°45'32" e segue‑se, a uma distância de 2.051,695m, até encontrar o Vértice L5X‑18; neste, toma‑se o azimute de 234°46'32" e segue‑se, a uma distância de 936,104m, até encontrar o Vértice H5‑8; neste, toma‑se o azimute de 213°33'00" e segue‑se, uma distância de 758,877m, até encontrar o Vértice E5‑7; e neste, toma‑se o azimute de 261°38'31" e segue‑se, a uma distância de 603,313m, até encontrar o Vértice T2X‑ll; neste, toma‑se o azimute de 152°48'46" e segue‑se, a uma distância de 642,463m, até encontrar o Vértice J3X‑14; neste, toma‑se o azimute de 95°26'15" e segue‑se, a uma distância de 727,352m, até encontrar o Vértice M3V‑30; neste, toma‑se o azimute de 91°05'42" e segue‑se, a uma distância de 495,483m, até encontrar o Vértice 03Y‑8; neste, toma‑se o azimute de 133°38'42" e segue‑se, a uma distância de 1.503,277m, até encontrar o Vértice LB‑2‑76; neste, toma‑se o azimute de 291°22'29" e segue‑se, a uma distância de 1.085,999m, até encontrar o Vértice LB2‑63; neste, toma‑se o azimute de 233°45'23" e segue‑se, a uma distância de 768,625m, até encontrar o Vértice M3X‑7; neste, toma‑se o azimute de 251°06'00" e segue‑se, a uma distância de 431,757m, até encontrar o Vértice M3T‑16; neste, toma‑se o azimute de 271°08'56" e segue‑se, a uma distância de 495,733m, até encontrar o Vértice G3Y‑9; neste, toma‑se o azimute de 248°01'56" e segue‑se, a uma distância de 1.190,824m, até encontrar o Vértice I2Y‑44; neste, toma‑se o azimute de 200°23'37" e segue‑se, a uma distância de 1.323,930m, até encontrar o Vértice M1Y‑95; neste, toma‑se o azimute de 161°19'38" e segue‑se, a uma distância de 864,811m, até encontrar o Vértice 01X‑0; neste, toma‑se o azimute de 195°01'45" e segue‑se, a uma distância de 358,799m, até encontrar o Vértice 01X‑4; neste, toma‑se o azimute de 187°02'00" e segue‑se, a uma distância de 855,268m, até encontrar o Vértice MlI‑39; neste, toma‑se o azimute de 194°46'23" e segue‑se, a uma distância de 1.076,903m, até encontrar o Vértice MlQ‑60; neste, toma‑se o azimute de 285°23'16" e segue‑se, a uma distância de 485,738m, até encontrar o Vértice MlT‑70; neste, toma‑se o azimute de 15°09'28" e segue‑se, a uma distância de 599,564m, até encontrar o Vértice M1C‑77; neste, toma‑se o azimute de 285°00'55" e segue‑se, a uma distância de 2.032,631m, até encontrar o Vértice D1‑17; neste, toma‑se o azimute de 271°55'34" e segue‑se, a uma distância de 2.088,004m, até encontrar o Vértice SY‑93; neste, toma‑se o azimute de 271°00'15" e segue‑se, a uma distância de 992,681m, até encontrar o Vértice OY‑72; neste, toma‑se o azimute de 296°09'53" e segue‑se, a uma distância de 1.328,065m, até encontrar o Vértice JB‑64; neste, toma‑se o azimute de 263°12'35" e segue‑se, a uma distância de 930,277m, até encontrar o Vértice EZ‑122; neste, toma‑se o azimute de 293°19'18" e segue‑se, a uma distância de 602,964m, até encontrar o Vértice CY‑87; neste, toma‑se o azimute de 340°56'18" e segue‑se, a uma distância de 442,163m, até encontrar o Vértice BY‑115; neste, toma‑se o azimute de 359°06'10" e segue‑se, a uma distância de 1.737,493m, até encontrar o Vértice A‑AX‑3 inicial do polígono de coordenadas (UTM) de latitude 9.423.996,034m e longitude 442.544,079m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 5.898,0255ha e perímetro total de 60.914,809m, na qual não existem terras pertencentes à União, ao Estado e ao Município.
Art. 2º Fica autorizado o DNOCS a promover, com recursos do Programa de Construção do Açude Público Fogareiro - Plano de Trabalho nº 1267.0190 - Natureza da despesa nº 459051 Fonte 100, a desapropriação que trata este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de maio de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
FERNANDO COLLOR
Antonio Cabrera