Decreto de 23/03/1992
Decreto de 23/03/1992
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Ementa | TORNA SEM EFEITO A REVOGAÇÃO DO DECRETO 88.218, DE 6 DE ABRIL DE 1983. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1992] (p. 3805, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
ANULAÇÃO , REVOGAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , PARQUE NACIONAL , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |