Decreto de 08/01/1992
Decreto de 08/01/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO, DOS SECRETARIOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1992] (p. 329, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA (CEMA) .
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Indexação |
NORMAS , SUBSTITUIÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA (CEMA) , HIPOTESE , AUSENCIA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |