Decreto de 20/09/1991
Decreto de 20/09/1991
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, A TITULO DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1991] (p. 20408, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , CESSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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