DECRETO N. 5.567 – DE 10 DE MAIO DE 1940
Declara extinto, por se achar vago, um cargo excedente da carreira de Observador Meteorológico, classe E, do Quadro único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago em virtude do falecimento de Vittorio Tabone, um (1) cargo excedente da classe E, da carreira de Observador Meteorológico, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe C da referida carreira, conforme dispõem as tabelas baixadas com o Decreto-lei n. 982, de 23 de dezembro de 1938.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa