Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.558 – DE 10 DE MAIO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe C, da carreira de Escriturário, do Quadro IX do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de José Maria Alves Pereira Filho, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 1940, 119º da Independência,e 52º da República.
GETULIO Vargas
João de Mendonça Lima.