Decreto nº 5.553 de 10/06/1905
Decreto nº 5.553 de 10/06/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA A DOIS POR CENTO, OURO, A TAXA SOBRE O VALOR OFICIAL DA IMPORTAÇÃO REALIZADA PELO PORTO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 346, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUMENTO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO , PORTO DO RIO DE JANEIRO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |