Decreto nº 5.543 de 03/02/1874
Decreto nº 5.543 de 03/02/1874
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Ementa | DECLARA A ORDEM DA SUBSTITUIÇÃO RECÍPROCA DOS TABELIÃES DE NOTAS DA CÔRTE, E O JUÍZES PERANTE QUEM DEVEM SERVIR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 126, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO IMPERIO , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , TABELIÃO , MINISTERIO DO IMPERIO .
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