DECRETO N. 5541 - DE 31 DE JANEIRO DE 1874
Concede á Companhia - Ceará Gas Company, Limited -, autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.
Attendendo ao que Me requereu a Companhia - Ceará Gas Company, Limited -, devidamente representada, e Tendo ouvido a Secção dos Negocios do Imperio do Conselho de Estado, Hei por bem Conceder-lhe a necessaria autorização para funccionar, e Approvar os respectivos estatutos.
José Fernandes da Costa Pereira Junior, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado, dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em trinta e um de Janeiro de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Fernandes da Costa Pereira Junior.