Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.092 de 24/04/2007

Decreto nº 6.092 de 24/04/2007

Ementa	REGULAMENTA O AUXILIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - AAE, INSTITUIDO PELA MEDIDA PROVISORIA 361, DE 28 DE MARÇO DE 2007.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/04/2007] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EDUCAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PAGAMENTO , AUXILIO , AVALIAÇÃO , EDUCAÇÃO , DESTINAÇÃO , SERVIDOR , EXERCICIO , LIVRE DOCENCIA , PESQUISA , ENSINO SUPERIOR , MAGISTERIO , PARTICIPAÇÃO , PROCESSO DE CONHECIMENTO , CURSOS , PROJETO , REALIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.114 de 19/02/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/2010] (p. 1, col. 3) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4 - Revogação Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Anexo 1 - Alteração Decreto nº 7.590 de 26/10/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/2011] (p. 3, col. 3) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 11.651 de 17/08/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/2023] (p. 10, col. 2) Ementa - Alteração Preâmbulo - Alteração Art. 1, caput - Alteração Art. 2, § 1 - Alteração Art. 3, caput - Alteração Art. 5, caput - Alteração Art. 5, § 1 - Acréscimo Art. 5, § 2 - Acréscimo Art. 6, caput - Alteração Anexo 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 361 de 28/03/2007 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Ementa [Decreto nº 6.092 de 24/04/2007] Decreto nº 11.651 de 17/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Preâmbulo [Decreto nº 6.092 de 24/04/2007] Decreto nº 11.651 de 17/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1 [Decreto nº 6.092 de 24/04/2007] Decreto nº 7.114 de 19/02/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput [Decreto nº 6.092 de 24/04/2007] Decreto nº 11.651 de 17/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 6.092 de 24/04/2007] Decreto nº 7.114 de 19/02/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 1 [Decreto nº 6.092 de 24/04/2007] Decreto nº 11.651 de 17/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 6.092 de 24/04/2007] Decreto nº 7.114 de 19/02/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput [Decreto nº 6.092 de 24/04/2007] Decreto nº 11.651 de 17/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 6.092 de 24/04/2007] Decreto nº 7.114 de 19/02/2010 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 6.092 de 24/04/2007] Decreto nº 7.114 de 19/02/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput [Decreto nº 6.092 de 24/04/2007] Decreto nº 11.651 de 17/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, § 1 [Decreto nº 6.092 de 24/04/2007] Decreto nº 11.651 de 17/08/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, § 2 [Decreto nº 6.092 de 24/04/2007] Decreto nº 11.651 de 17/08/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 6.092 de 24/04/2007] Decreto nº 7.114 de 19/02/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput [Decreto nº 6.092 de 24/04/2007] Decreto nº 11.651 de 17/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 6.092 de 24/04/2007] Decreto nº 7.114 de 19/02/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.590 de 26/10/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.651 de 17/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)