Decreto Legislativo nº 129 de 12/05/2011

Decreto Legislativo nº 129 de 12/05/2011

Ementa

APROVA O TEXTO DAS NOTAS REVERSAIS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI SOBRE AS BASES FINANCEIRAS DO ANEXO C DO TRATADO DE ITAIPU, FIRMADAS EM 1 DE SETEMBRO DE 2009.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/05/2011] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

COMISSÃO REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL. PDS 115/2011.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , REVISÃO , NATUREZA FINANCEIRA , ACORDO INTERNACIONAL , ENERGIA ELETRICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .

Normas posteriores