Decreto Legislativo nº 129 de 02/12/1980

Decreto Legislativo nº 129 de 02/12/1980

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, ASSINADO EM BRUXELAS, A 15 DE DEZEMBRO DE 1950.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1980] (p. 24441, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 1 DE 1980.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , CRIAÇÃO , CONSELHO , COOPERAÇÃO , POLITICA ADUANEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional